Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
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Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.978.284
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incompetência do STJ para matéria constitucional (art. 5º, LV, da CF), incidência da Súmula n. 83 do STJ e ausência de prequestionamento dos arts. 141, 156, 465 e 492…
06
FEV 2026
STFARE 1.580.198 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
06
FEV 2026
STFARE 1.571.199 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
FEV 2026
STFARE 1.573.046 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
06
FEV 2026
STFARE 1.575.244 rito
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos respectivamente por Herbert Moreira Ferreira e por Robson Eduardo da Silva contra acórdão do TRF4 que manteve suas condenações pelo crime do art. 33 cumulado com art. 40, I, da Lei 11.343/06.
06
FEV 2026
STFARE 1.558.477 AgR
Agravo regimental interposto por condenado por tráfico de drogas contra decisão monocrática pela qual se negara seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de incidência dos enunciados nº 279, nº 282, nº 284 e nº 356 da Súmula do STF.
06
FEV 2026
STFARE 1.567.385 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno, ante a inobservância do ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão impugnada, no que ausente irresignação quanto à apontada incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
06
FEV 2026
STFARE 1.578.542 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
FEV 2026
STFRE 1.575.545 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas 279, 280, 282 e 356 do STF.
06
FEV 2026
STFARE 1.572.045 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal que negara seguimento a agravo em recurso extraordinário manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
06
FEV 2026
STFARE 1.579.494 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. apropriação indébita majorada em razão de ofício, emprego ou profissão e comunicação falsa de crime ou de contravenção. alegado descumprimento dos incs. liv e lv do art. 5º da…
06
FEV 2026
STFARE 1.578.033 AgR
Agravo regimental em recursos extraordinários com agravo. processo penal. recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios. associação para o tráfico interestadual de drogas. incs. liv e…
06
FEV 2026
STFARE 1.573.123 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
06
FEV 2026
STFRE 1.577.057 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. contribuição previdenciária. policial militar inativo. doença incapacitante. isenção. ausência de prequestionamento. óbice das súmulas 282 e 356 do STF. análise de legislação infraconstitucional.…
06
FEV 2026
STFARE 1.575.689 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo sob os seguintes fundamentos:
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