Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.367.607
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 1.022 e 492 do CPC, ausência de demonstração de violação aos arts. 223, 505, 507, 797 e 805 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.464.608
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou provimento, por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, 1.022, II, 369, 373, § 1º, e 1.025 do CPC e aos arts. 227 e…
09
FEV 2026
STJREsp 2.167.664
A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de comunicação tempestiva da decretação da falência e da identificação do administrador judicial pela massa falida, o que impossibilitou a realização das intimações necessárias.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.784.120
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em discussão sobre a possibilidade de penhora de percentual de faturamento de empresa em recuperação judicial, por ausência de…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.962.400
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo o indeferimento do pedido de recuperação judicial das agravantes, sob o fundamento de utilização fraudulenta do instituto.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.792.969
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 129, nº 10, da Lei n. 6.015/1973, 287, 288 e 654, § 1º, do Código Civil, e 189 do Código de Processo Civil, e por…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.351.872
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 211 do STJ e n. 282 do STF quanto aos arts. 186, 188, I, e 393 do CC, das Súmulas n. 283 e 284 do…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.054.451
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.432.111
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação quanto aos arts. 355, I, 369 e 370 do Código de Processo Civil, e pela incidência da Súmula n. 7 do…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.022.981
Não configura vício de prestação jurisdicional no acórdão estadual que decide a controvérsia de maneira clara e fundamentada, porquanto a jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.434.650
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 186, 927, 932, III, e 933 do CC e ao art. 313, V, a, do CPC,…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.827.020
Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em execução de sentença, na qual se manteve a adjudicação de imóvel em favor da parte exequente, afastando-se a alegação de…
09
FEV 2026
STJREsp 2.235.084
Recurso especial, em execução fundada em contrato de auditoria/consultoria tributária com remuneração atrelada à identificação de ativos, contra acórdão que, ao acolher parcialmente a exceção de pré-executividade, afastou a fixação de honorários…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.318.948
A Corte de origem não analisou, sequer implicitamente, a tese recursal à luz dos arts. 308, 324, 421, 422 e 475 do Código Civil, o que denota ausência de prequestionamento.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.630
O v. acórdão estadual considerou válida a notificação realizada, tendo em conta que ela foi enviada a endereço constante no contrato.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
