Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.199.781
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, o qual havia sido interposto contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que fossem…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.596
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.969.229
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.593.197
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
04
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.848.801
Depreende-se dos autos que a irresignação consiste em mero inconformismo da embargante com o deslinde da controvérsia, em que foi aplicada a Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica do óbice constante da decisão que inadmitiu o recurso…
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.229.301
Alegou o agravante ser possível a execução complementar de sentença, pois quando julgada a ação ainda não havia o STF definido o Tema 810 que declarou inconstitucional a aplicação da TR. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.101.440
Direito penal e processual penal. agravo regimental em recurso especial. uso de documento ideologicamente falso, falsidade ideológica e estelionato previdenciário. arts. 360 e 370 do CPP. nulidade por ausência de defesa técnica. arts. 9º e 933 do CPC.…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.965.356
Na origem, o recurso especial foi inadmitido por incidência das Súmulas n. 518/STJ, 282/STF e ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.195.884
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ, 211/STJ, 282/STF, 284/STF e 83/STJ, além da inadequação da via para apreciação de suposta violação constitucional.
04
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.231.576
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo embargante.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.994
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.931.603
Não se conhece do agravo interno quanto às primeiras e segundas alegações fundadas na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça, pois a decisão agravada não utilizou esse óbice na negativa de conhecimento do agravo em recurso especial. "A pretensão de…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.013.293
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de apenado, em razão da inadequação do remédio constitucional como sucedâneo recursal, e da ausência de flagrante…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.340
Mantida a decisão monocrática do Relator que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento, incidência da Súmula n. 7/STJ e inadequação da via especial para exame de matéria constitucional.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.048.486
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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