23
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 2.201.310
PIS e COFINS: regime não cumulativo
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, os embargos de divergência no recurso especial foram indeferidos liminarmente.
- Processo Civil
- PIS e COFINS
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Jurisprudências
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Decisões que citam
Tema 799 do STJ
CanceladoDiscussão: solidariedade passiva de União, Estados e Municípios, para figurar no pólo passivo de demanda concernente ao fornecimento de medicamentos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
17
JUN 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.485.373
PIS e COFINS: creditamento
O agravo interno busca a revisão da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, sustentando a existência de divergência jurisprudencial e a inaplicabilidade da Súmula n. 168 do STJ.
- Direito Tributário
- PIS e COFINS
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