Jurisprudências
Decisões que citam
Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 899 da CLT (ex-Prejulgado nº 39).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
17 decisões
08
ABR 2025
TSTAg-AIRO 21667-74.2021.5.04.0000
Cuida-se, na origem, de pretensão rescisória fundada no art. 966, V, do CPC, direcionada aos capítulos na sentença rescindenda em que condenado o reclamante, ora Autor, ao pagamento de honorários periciais e advocatícios, figurando no polo passivo da…
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010023-24.2018.5.15.0101
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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