Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.623.712
Divergência jurisprudencial não demonstrada, ante a incidência das Súmulas n. 280, 282, 284 e 356 do STF e 13 do STJ.4. Agravo interno a que se nega provimento.
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.712.604
A parte recorrente não amparou o inconformismo na violação a qualquer lei federal.
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.731.182
O dispositivo arrolado (art. 421 do CC) não tem comando normativo apto a amparar a tese recursal, pois deles não se infere qualquer alusão à alteração de ato jurídico perfeito e desrespeito ao princípio da intervenção mínima, o que atrai, por conseguinte, os…
05
NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.157.207
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284/STF e 13/STJ.
28
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.730.815
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 421 do CC se faz de forma genérica, sem demonstrar de que forma o Tribunal de origem teria comprometido a liberdade contratual, limitando-se a mencionar o uso da "taxa média…
28
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.707.612
O conteúdo normativo do art. 421 do Código Civil não é suficiente para amparar a tese defendida no recurso especial, visto que o dispositivo legal invocado expressa um princípio básico das relações contratuais, consubstanciado no respeito aos limites da…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.617.288
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça manifestar-se acerca de suposta violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
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