Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
538 decisões
25
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.823.719
Na forma da jurisprudência do STJ, "para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o Tribunal, em suas razões recursais.
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.605.185
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial por intempestividade.
25
AGO 2025
STJREsp 2.113.055
Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que assegurou aos dependentes do titular falecido a manutenção do contrato empresarial de…
20
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.824.801
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que é inviável a apreciação, em julgamento de recurso especial, de tese debatida na instância originária com base na interpretação de normas locais, sob pena de ofensa à Súmula 280/STF.
18
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.201.774
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial.
18
AGO 2025
STJREsp 2.040.625
É inviável a análise da violação de dispositivos constitucionais em recurso especial, pois a matéria é afeta à competência do Supremo Tribunal Federal.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.845.645
O Tribunal de origem, ao manter a inclusão de empresa e de sócios no polo passivo da execução mediante desconsideração da personalidade jurídica, encontra-se em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte, uma vez que ficou devidamente comprovada…
05
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.814.688
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na ausência de impugnação específica à Súmula 13/STJ.
23
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.184.001
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por dano moral, referente a empréstimo consignado não pactuado.
18
JUN 2025
STJREsp 1.519.628
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.725.836
Na origem, agravo de instrumento manejado contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, não conheceu do recurso de apelação interposto de sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em relação a uma parte e o prosseguimento do feito…
16
JUN 2025
STJAREsp 2.781.649
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
26
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.733.609
Ausente o requisito do prequestionamento, incide, por analogia, o disposto nas Súmulas nºs 282 e 356/STF.
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.696.515
A falta de indicação precisa e específica do dispositivo de lei federal violado no acórdão recorrido, assim como ao qual se tenha dado interpretação divergente daquela que a ele houver dado outro tribunal, impede o conhecimento do recurso especial por…
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.804.461
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais violados caracteriza deficiência de fundamentação do recurso especial, nos termos da Súmula 284 do STF.
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