30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.555
Direito processual civil
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação das Súmulas n. 284 do STF e 13 do STJ.
- Processo Civil
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Súmula 13 do STJ
SúmulaA divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.937
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Processo Penal
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.598
Impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.263.600
ITCMD: extinção do usufruto
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- ITCMD
- +5
22
JUN 2026
STJREsp 2.271.810
Inscrição no sistema de informações de crédito do banco central (scr) sem notificação prévia
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação cível, manteve a improcedência dos pedidos em ação relativa a registro no SCR com pleito de danos morais e exclusão.
- Direito do Consumidor
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.009
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.216
Deficiência de fundamentação: dissídio jurisprudencial
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, ausência de comprovação do dissídio nos termos do art. 255, § 1º, do RISTJ, incidência da Súmula n. 13 do STJ e…
- Direito Empresarial
- Deficiência de fundamentação
- +2
22
JUN 2026
STJAREsp 3.158.996
Dissídio jurisprudencial: paradigma
Falta ao recurso especial o necessário prequestionamento (Súmula nº 282/STF) se o conteúdo normativo dos dispositivos tidos como violados não foi debatido na instância de origem, tampouco manejou-se embargos de declaração para suprir a falha.
- Processo Civil
- Dissídio jurisprudencial
- +3
22
JUN 2026
STJAREsp 3.190.048
Justiça gratuita: hipossuficiência
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial; acórdão recorrido proferido em agravo interno em agravo de instrumento no âmbito de execução de título extrajudicial.
- Processo Civil
- Justiça gratuita
- +1
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.351
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.631
Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmulas n. 7 e 13 do STJ, Súmula n. 284 do STF).
- Processo Civil
- Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.634.096
Não cabimento contra decisão colegiada
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 e 13 do STJ, negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Não cabimento contra decisão colegiada
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.721.366
Incidência do art. 932, III, do CPC
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula n. 7 e 13 do STJ, não demonstração da divergência jurisprudencial, impossibilidade de exame de violação da norma…
- Processo Civil
- Incidência do art. 932, III, do CPC
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.087.302
Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos…
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
- +1
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.033
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil