Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 18 do TST

Súmula

A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

31 decisões

OUT 2024

TSTAg-RR 963-63.2012.5.04.0741

Compensação: valor indenizatório recebido pela rescisão do contrato de representação comercial

Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de compensação entre a indenização paga pela rescisão do contrato de representação comercial e as verbas deferidas em razão do reconhecimento em juízo do vínculo de emprego.

Direito Civil
Compensação
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