Jurisprudências
Decisões que citam
Em caso de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
43 decisões
25
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.512.304
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
22
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.959.369
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, conforme disposto na Súmula…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.900.133
Nos termos da jurisprudência desta Corte, em conformidade com a Súmula 355 do Supremo Tribunal Federal - STF, torna-se preclusa a tese referente à parte unânime, decidida no julgamento do recurso de apelação, caso não seja interposto o recurso especial antes…
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.168.031
É manifestamente intempestivo o recurso especial, no que tange à matéria decidida por unanimidade no acórdão da apelação, quando interposto somente após o julgamento de embargos infringentes parciais, que versaram sobre tese diversa.
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.157.717
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.530.857
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente a incidência da Súmula 355/STF.
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.161.619
Em caso de embargos infringentes parciais, o prazo para impugnar a parte unânime do acórdão através de recurso especial inicia-se com a publicação da decisão que julgou a apelação, não havendo suspensão do prazo recursal em relação à parte da decisão que não…
26
MAR 2025
STJAgRg no REsp 2.120.845
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu apenas parcialmente do recurso especial para dar-lhe provimento no tocante à dosimetria da pena.
28
FEV 2025
STFARE 1.501.446 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
17
DEZ 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.518.690
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão do TJSP que julgou embargos infringentes em apelação criminal.
10
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.369.422
Embora seja necessário o esgotamento da instância ordinária para o conhecimento dos recursos próprios da jurisdição extraordinária - nos termos das Súmulas n. 207 do STJ e n. 281 do STF -, tal ônus não desobriga à parte de interpor, concomitantemente ao…
03
DEZ 2024
STJAREsp 2.524.520
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por intempestividade, com base na Súmula 355 do STF, em razão de não ter sido interposto no prazo correto após julgamento de apelação criminal.
16
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.564.761
A impugnação específica, pormenorizada e concreta de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial é requisito para o conhecimento do agravo.
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