Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
02
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0100746-87.2021.5.01.0032
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
02
DEZ 2025
TSTEmb 0000311-78.2024.5.12.0005
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando a matéria: "Para as reclamações trabalhistas ajuizadas na vigência da Lei nº 13.467/2017, seja sob o rito ordinário, seja sob os auspícios do rito…
02
DEZ 2025
TSTAg-Emb 1000005-95.2023.5.02.0073
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
02
DEZ 2025
TSTRR 11904-18.2015.5.01.0073
Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu que o Reclamante, empregado anistiado, faz jus aos mesmos reajustes e promoções salariais de caráter geral, linear, e impessoal, concedidas a todos os trabalhadores que permaneceram em atividade no período de…
02
DEZ 2025
TSTRR-RR 0011423-23.2024.5.03.0093
Caracterizada a existência de transcendência jurídica, em razão da afetação da matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário. Reclamação trabalhista ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017.
02
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 884-68.2018.5.09.0892
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial , foi dado provimento ao recurso de revista do Reclamado, no tema, para limitar a condenação aos valores indicados…
01
DEZ 2025
STFRcl 86.926 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
01
DEZ 2025
STFRcl 86.584 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. preclusão. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência. uso de reclamação como sucedâneo de recurso: impossibilidade. agravo regimental desprovido.
01
DEZ 2025
STFARE 1.566.744 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por entender que a discussão nos autos possui caráter infraconstitucional, inexistindo ofensa ao art. 97 da CF e a Súmula Vinculante 10.
01
DEZ 2025
STFRcl 85.608 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001650-68.2023.5.12.0050
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
28
NOV 2025
TSTAg-RRAg 0000292-53.2023.5.12.0055
Na decisão agravada, apesar do reconhecimento da transcendência econômica, no que tange ao cerceamento do direito de defesa em razão do indeferimento de produção de provas (diante do elevado valor da causa de R$ 556.937,84), e das transcendências econômica e…
28
NOV 2025
TSTAg-RRAg-Ag-EDCiv-Emb 0020231-82.2019.5.04.0022
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da 3ª Reclamada, no tema, para limitar a…
27
NOV 2025
TSTEmb-EDCiv-Ag-RR 1045-96.2020.5.12.0028
A controvérsia dos autos cinge-se em aferir a validade da mera declaração de hipossuficiência para fins de prova da situação de insuficiência econômica da parte (pessoa natural) e consequente concessão dos benefícios da justiça gratuita, em ações ajuizadas…
27
NOV 2025
TSTEmb-RR 1176-80.2019.5.09.0322
A controvérsia dos autos cinge-se em aferir a validade da mera declaração de hipossuficiência para fins de prova da situação de insuficiência econômica da parte (pessoa natural) e consequente concessão dos benefícios da justiça gratuita, em ações ajuizadas…
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