Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 117 do STJ

Súmula

A inobservância do prazo de 48 horas, entre a publicação de pauta e o julgamento sem a presença das partes, acarreta nulidade.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3 decisões

04

AGO 2026

STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no HC 937.819

Ausência de vícios do art. 619 do CPP

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental em habeas corpus, já havia rejeitado dois anteriores embargos de declaração, sob o fundamento de inexistência dos vícios previstos no art. 619 do CPP.

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios do art. 619 do CPP

25

MAR 2026

STJEDcl nos EDcl no AgRg no HC 937.819

Ausência de vícios do art. 619 do CPP: pretensão de rediscussão do julgado

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental em habeas corpus, já havia rejeitado anteriores embargos de declaração, sob o fundamento de inexistência dos vícios previstos no art. 619 do CPP.

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios do art. 619 do CPP
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.