24
AGO 2026
STJAREsp 2.778.356
Sucessões: inventário
Agravo em recurso especial dirigido contra decisão que inadmitiu apelo nobre em inventário, no qual se determinou a colação de valores de VGBL .
- Processo Civil
- Sucessões
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1214 do STF
Precedente qualificadoÉ inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
21
AGO 2026
STFARE 1.599.794 ED
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: iTCMD
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário.
- Direito Tributário
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
- +4
01
DEZ 2025
STFRcl 86.300 AgR
Agravo regimental na reclamação
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal no recurso extraordinário n. 1.363.013, tema 1.214 da repercussão geral: ausência de esgotamento de instância na origem: descabimento da…
- Direito Constitucional
28
FEV 2025
STFRE 1.363.013 ED
Ausência de motivos para a modulação dos efeitos da decisão
Embargos de declaração opostos contra acórdão mediante o qual o Tribunal Pleno firmou a tese de que [é] inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos…
- Direito Tributário
- Ausência de motivos para a modulação dos efeitos da decisão
30
AGO 2024
STFRE 1.363.013 rito
Tudo nos termos do voto do Relator: plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024
Vida gerador de benefício livre (VGBL) e plano gerador de benefício livre (PGBL). Falecimento do titular. Repasse aos beneficiários de direitos e valores relativos aos citados planos. Inexistência de fato gerador do imposto. Diferimento do imposto.
- Tudo nos termos do voto do Relator
- Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024