Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 150, § 6º, e 195, I, b, da Constituição Federal, a possibilidade de excluir da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS os valores referentes a créditos presumidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000781-08.2025.5.22.0002
No julgamento do ARE n. 906.491 RG/DF, pelo sistema da Repercussão Geral – Tema 843, o Supremo Tribunal Federal não apenas ratificou a competência da Justiça do Trabalho para solucionar os litígios envolvendo servidores públicos contratados antes de 1988…
26
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.197.616
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, que, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.182/STJ, firmou as seguintes teses:
18
AGO 2026
STFARE 1.605.409 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, dada a natureza infraconstitucional da discussão e a incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
20
MAI 2026
STJAREsp 2.975.110
No Tribunal a quo, a o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 2.327.140,80 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, cento e quarenta reais e oitenta centavos).
06
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.986.034
A decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para o juízo de conformação com tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.030, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, reveste-se de natureza eminentemente processual,…
25
MAR 2026
STJAREsp 3.138.784
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
26
NOV 2025
TSTAg-RR 292-70.2022.5.05.0641
No julgamento do ARE n. 906.491 RG/DF, pelo sistema da Repercussão Geral – Tema 843, o Supremo Tribunal Federal não apenas ratificou a competência da Justiça do Trabalho para solucionar os litígios envolvendo servidores públicos contratados antes de 1988…
18
DEZ 2024
TSTAg-RR 72-81.2018.5.05.0651
No julgamento do ARE 906.491 RG/DF, pelo sistema da Repercussão Geral Tema 843, o Supremo Tribunal Federal não apenas ratificou a competência da Justiça do Trabalho para solucionar os litígios envolvendo servidores públicos contratados antes de 1988 pelo…
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000334-38.2019.5.05.0023
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu.
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