Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
161 decisões
27
MAR 2026
STFRcl 85.221 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea acerca da ausência de teratologia na aplicação do tema 485 da sistemática da repercussão geral e da impossibilidade…
27
MAR 2026
STFRcl 87.152 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência a reclamação por ausência de teratologia quanto à aplicação da sistemática da repercussão geral.
25
MAR 2026
STJRMS 77.340
A questão controvertida no recurso ordinário versa sobre a possibilidade de majoração da pontuação atribuída pela banca examinadora na prova discursiva de concurso público para o cargo de Professor de História, bem como sobre a cobrança, na mesma prova, de…
23
MAR 2026
STJAgInt no RMS 76.990
I - O Supremo Tribunal Federal firmou, em julgamento submetido à sistemática da repercussão geral, tese segundo a qual os critérios adotados pela banca examinadora não podem ser revistos pelo Poder Judiciário, ressalvando-se o juízo de sua compatibilidade…
11
MAR 2026
STJRMS 78.003
A controvérsia recursal reside em saber se houve afronta ao princípio da vinculação ao edital no processo seletivo atinente ao curso de formação de oficiais auxiliares Policiais Militares regido pelo Edital n. IEP-CPCP 004/03/2023.
09
MAR 2026
STJAgInt no RMS 76.161
À míngua de prova documental robusta da anunciada ilegalidade na correção das provas e na atribuição das correspondentes notas, a via mandamental é imprópria para aferir o acerto (ou desacerto) das respostas ofertadas pelo candidato às questões discursivas…
06
MAR 2026
STFRE 1.561.313 ED-AgR-EDv-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se inadmitiram os embargos de divergência opostos pela mesma parte, sob o fundamento de que a ausência de similitude fática e jurídica entre os julgados impede o conhecimento dos embargos de divergência.
04
MAR 2026
STJAgInt no RMS 75.077
Na origem: mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando: a) reconhecer a nulidade das questões 80 e 93 da prova objetiva do concurso para Oficial de Justiça dos quadros do…
24
FEV 2026
STFRcl 87.949 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal, e por alegada ofensa aos Temas 485 e 660 da repercussão geral.
24
FEV 2026
STFAR 2.985 AgR
Agravo regimental interposto por candidato ao cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática pela qual se julgou improcedente ação rescisória ajuizada com base no art. 966, inc. V, do CPC.
24
FEV 2026
STFRcl 88.064 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias.
13
FEV 2026
STFRcl 85.221 AgR
Agravo interno na reclamação. concurso público. controle jurisdicional do ato administrativo de avaliação de questões do certame. alegação de aplicação inadequada da tese firmada no tema 485 da repercussão geral e de usurpação de competência desta corte.…
10
FEV 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no RMS 69.331
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, ante a aplicação dos Temas n. 339, 660 e 485 do STF.
19
DEZ 2025
STFRcl 84.370 AgR
Agravo interno na reclamação. concurso público. controle jurisdicional do ato administrativo de avaliação de questões do certame. alegação de aplicação inadequada da tese firmada no tema 485 da repercussão geral e de usurpação de competência desta corte.…
09
DEZ 2025
STJAgInt no RMS 73.777
I - O Supremo Tribunal Federal firmou, em julgamento submetido à sistemática da repercussão geral, tese segundo a qual os critérios adotados pela banca examinadora não podem ser revistos pelo Poder Judiciário, ressalvando-se o juízo de sua compatibilidade…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
