Jurisprudências
Decisões que citam
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
53 decisões
13
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.053.849
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na ausência de impugnação específica e na aplicação da Súmula n. 7 do STJ.
15
SET 2025
STJAREsp 2.913.844
Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.649.896
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, alegando intempestividade.
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.402.286
Observa-se que o Tribunal de origem, ao dar provimento em parte à apelação, não analisou, sequer implicitamente, a tese de que os honorários deveriam ter sido fixados sobre o proveito econômico obtido, e não sobre o valor da condenação.
31
MAR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 996.395
A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que, nas cédulas de crédito rural, incide a limitação de 12% aos juros remuneratórios prevista no Decreto nº 22.626/1933, diante da ausência de regulamentação por parte do Conselho Monetário Nacional.
24
MAR 2025
STJAREsp 2.817.145
A possibilidade de revisão de contratos bancários prevista na Súmula 286/STJ estende-se a situações de extinção contratual decorrente de quitação, novação ou renegociação. Precedentes.
05
NOV 2024
STJAgInt no REsp 1.483.515
Nos termos da jurisprudência do STJ, eventual dificuldade criada pela Administração Pública para a liberação do "habite-se" constitui fortuito interno e, portanto, não exclui a responsabilidade da construtora por eventual atraso na entrega do imóvel.
04
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.107.445
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie a tese de prescrição conforme entendimento do STJ.
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