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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.211.261

Direito processual civil

Agravo interno interposto por TANIS ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou prejudicado agravo de…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.189.860

Necessidade de manutenção da decisão agravada

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a deficiência de cotejo…

  • Processo Civil
  • Necessidade de manutenção da decisão agravada

30

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.229.170

Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, sob os fundamentos de ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC e da incidência da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.046.703

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade e por incidência da sistemática dos recursos…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.173.158

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de afronta a dispositivo legal, incidência da Súmula 7/STJ e divergência jurisprudencial não…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.179.128

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF e da deficiência de cotejo analítico, por ausência de impugnação específica de…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.215.688

Óbices sumulares (7 e 83/STJ)

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

  • Processo Civil
  • Óbices sumulares (7 e 83/STJ)

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.151.302

Não ocorrência: incidência

Nos termos do art. 932, IV, a, do CPC c/c o art. 253, II, b, do RISTJ e com a Súmula n. 568/STJ, é autorizado ao relator dar ou negar provimento ao recurso contrário à Súmula ou à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiçar, sendo que a…

  • Direito Administrativo
  • Não ocorrência
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.193.480

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência do art. 932, III, do…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.133.796

Irregularidade na representação processual

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual, subscrito por advogada sem poderes no momento da interposição, com juntada posterior de substabelecimento.

  • Processo Civil
  • Irregularidade na representação processual

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