Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
17
DEZ 2024
STJAgRg no REsp 2.157.225
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, com lastro na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da tese defensiva de impossibilidade de condenação…
17
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.235.050
Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediência aos arts. 932 do Código de Processo Civil e 34, XVIII e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e ao enunciado contido no verbete sumular n.…
17
DEZ 2024
STJAgRg no REsp 2.152.751
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
17
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.573.601
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob o fundamento de que a pretensão recursal esbarra na Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de provas.
17
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.728.426
Agravo regimental provido para conhecer do agravo e desprover do recurso especial.
17
DEZ 2024
STJAgInt no AgInt nos EAREsp 2.352.012
Nos casos de resolução do contrato de promessa da compra e venda por culpa atribuída ao promitente - vendedor, os valores pagos pelos compradores devem ser restituídos integralmente, incluindo a comissão de corretagem. Incidência da Súmula nº 568/STJ.
17
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.666.974
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em que se discute a aplicação do princípio da colegialidade e a dosimetria da pena em condenação por peculato.
16
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.693.566
Ação indenizatória por danos morais e materiais cumulada com pedido de obrigação de fazer.
16
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.584.947
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem a especificação das supostas teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a…
16
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.585.547
A cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA) garante o pagamento de uma indenização relativa à perda, à redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física, causada por acidente pessoal coberto…
16
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.586.000
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
16
DEZ 2024
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.677.153
Trata-se de ação declaratória de nulidade de garantia hipotecária de bem imóvel ajuizada pelos ora agravantes, cujo pedido foi julgado improcedente em primeira instância, tendo sido a sentença mantida pelo Tribunal estadual, em grau recursal.
16
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.624.156
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial com base nas Súmulas n. 5, 7, 83 e 568 do STJ e 282 e 356 do STF.
16
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 1.959.499
A homologação do pedido de desistência, ocorrido após a juntada da contestação, está condicionada a anuência da parte ex adversa ou, a critério do juiz se a resistência ocorrer sem justo motivo.
16
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.164.884
Ação de revisão de benefício previdenciário c/c cobrança.
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