Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
23
JUN 2025
STJREsp 2.211.764
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.568.244/RJ (DJe de 19/12/2016), firmou entendimento no sentido de que é válida cláusula em contrato de plano de saúde que prevê reajuste de mensalidade fundado na mudança de faixa…
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.742.786
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
23
JUN 2025
STJREsp 2.210.053
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
23
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.757.365
A alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, de forma genérica, sem particularizar as questões sobre as quais o Tribunal estadual teria se omitido, bem como sua relevância para o desdobramento da causa, impede o conhecimento do recurso especial ante a…
23
JUN 2025
STJHC 998.024
Habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo o cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da coerção pessoal e a possibilidade de decretação da…
23
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.734.903
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em sede de recurso especial, sob o fundamento de ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC e de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de…
23
JUN 2025
STJAREsp 2.934.860
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, no tocante ao prazo de entrega do empreendimento.
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.174.223
O acórdão está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não ocorre cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de produção de novas provas ou julgamento antecipado da lide quando o julgador entende…
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.865.858
Agravo interno interposto por HOSPITAL DE ÁVILA LTDA contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial.
23
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.104.829
A jurisprudência desta Corte Superior se fixou no sentido de que a ordem de indisponibilidade de conteúdo afeta interesse brasileiro e é fundamentada em normas brasileiras, sendo um mero efeito natural sua efetivação de forma transfronteiriça diante do…
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.576.219
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado n. 182 da Súmula do STJ.
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.760.367
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
18
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.529.511
O entendimento jurisprudencial firmado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "a não comunicação da transferência de propriedade do veículo ao órgão competente atrai a responsabilidade solidária do alienante por eventuais infrações de trânsito…
18
JUN 2025
STJAgRg no RHC 212.009
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a cautelar de proibição de frequentar estabelecimentos prisionais imposta à agravante, flagrada tentando ingressar em unidade…
18
JUN 2025
STJAgInt no REsp 1.560.401
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão a ser sanada, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao art.…
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