18
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.172.299
Honorários advocatícios: base de cálculo
Estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ, não há razão para modificação de suas conclusões.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.579.602
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: alegação genérica
Não prospera a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que deficiente sua fundamentação.
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- +5
18
AGO 2025
STJAREsp 2.773.243
Consórcio: encerramento do grupo
Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e danos morais.
- Processo Civil
- Consórcio
- +3
18
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.150.689
Cobrança: negativa de prestação jurisdicional
Ação de procedimento comum pelo rito ordinário.
- Processo Civil
- Cobrança
- +4
18
AGO 2025
STJAREsp 2.825.010
Cédula de crédito rural: prescrição intercorrente
Ação de execução de título extrajudicial.
- Processo Civil
- Cédula de crédito rural
- +2
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.876.408
Reconsideração: negativação em cadastro de proteção ao crédito
A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes acarreta o dano moral é in re ipsa, ou seja, presumido, o que dispensa sua comprovação.
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
18
AGO 2025
STJAREsp 2.759.330
Violação do art. 489 do CPC: prequestionamento
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC.
- Processo Civil
- Violação do art. 489 do CPC
- +5
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.775.156
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.748.174
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
13
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.165.656
Dissídio jurisprudencial não demonstrado: ausência de similitude fática entre os julgados confrontados
A configuração de dissídio jurisprudencial exige identidade entre os aspectos fáticos e jurídicos das decisões comparadas, o que não se verifica no presente caso.
- Direito Tributário
- Dissídio jurisprudencial não demonstrado
- +5
13
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.429.183
Crime de estelionato: representação da vítima
"Nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, e dos arts. 34, XVIII, alíneas a e b; e 255, § 4.º, inciso I, ambos do RISTJ, o Ministro relator está autorizado a proferir decisão monocrática, a qual fica sujeita à apreciação do órgão colegiado mediante…
- Processo Penal
- Crime de estelionato
- +2
13
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.002.483
Crime de tráfico de drogas: pretensão de aplicação do redutor previsto no § 4º do artigo 33 da lei n. 11.343/2006
Não ocorreu ofensa ao princípio da colegialidade em razão do julgamento monocrático do habeas corpus.
- Direito Penal
- Crime de tráfico de drogas
- +5
13
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.186.521
Execução fiscal: ausência de nulidade da decisão monocrática recorrida por ofensa ao princípio da colegialidade
Não configura nulidade da decisão unipessoal recorrida por ofensa ao princípio da colegialidade, tal como sustentado pela parte recorrente, porquanto, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/2015, c/c art. 255, §4º, III, do RISTJ, bem como da Súmula n. 568/STJ,…
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +2
13
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.195.432
Posterior ratificação pelo colegiado em julgamento de agravo interno
Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a legislação processual (art. 932 do CPC/15, c/c a Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
- Direito Previdenciário
- Posterior ratificação pelo colegiado em julgamento de agravo interno
- +4
13
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.428.752
Roubo majorado: prescindibilidade da apreensão e perícia de arma de fogo
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da prescindibilidade da apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante, desde que evidenciada sua utilização por outros meios de provas, tais como a palavra da vítima ou o…
- Processo Penal
- Roubo majorado
- +4