15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.872.746
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.869.337
Plano de saúde: reembolso integral
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, diante da ausência de regularidade formal e da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +3
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.757.337
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.811.121
Omissão, contradição ou obscuridade: não indicação
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +4
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.899.137
Execução de título extrajudicial: alteração dos índices de juros moratórios e correção monetária fixados em sentença com trânsito em julgado
"A jurisprudência desta Corte Superior dispõe no sentido de não ser possível, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, alterar o critério estabelecido, no título exequendo, para a fixação dos juros de mora, sob pena de ofensa à coisa julgada.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +2
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.160.836
Tabela de honorários da OAB: caráter não vinculativo
O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a tabela de honorários da OAB deve servir apenas como referencial, sem conteúdo vinculativo, devendo ser levada em consideração a…
- Direito Administrativo
- Tabela de honorários da OAB
- +2
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.207.929
Cumprimento de sentença: adicional trintenário
O Estado de Minas Gerais impugnou, alegando ilegitimidade da associação como substituta processual. Após a rejeição da impugnação, interpôs agravo de instrumento, provido pelo TJMG, que reconheceu a ilegitimidade da ASPRA/PMBM para representar os associados.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.205.101
Posterior ratificação pelo colegiado, em julgamento de agravo interno
Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a legislação processual (art. 557 do CPC/73, equivalente ao art. 932 do CPC/15, combinados com a Súmula 568 do STJ e art. 255, § 4º, do RISTJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso…
- Direito Tributário
- Posterior ratificação pelo colegiado, em julgamento de agravo interno
- +5
10
SET 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 1.883.805
Fornecimento de medicamentos: fixação de astreintes contra a fazenda pública
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "não há necessidade de que haja prévia negativa de cumprimento de decisão judicial para que, então, se venha a fixar astreintes, nos…
- Direito Administrativo
- Fornecimento de medicamentos
- +4
10
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.670.202
Eficácia dos precedentes persuasivos: a existência de precedentes persuasivos autoriza, na forma do art. 927, IV, do CPC/2015
2. Agravo interno improvido.
- Processo Civil
- Eficácia dos precedentes persuasivos
09
SET 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.052.416
Homicídio: dosimetria
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
- Direito Penal
- Homicídio
- +3
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.077.426
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento ao recurso especial, negando a substituição da pena corporal por restritivas de direito, em razão da existência de circunstância judicial negativa.
- Processo Penal
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
09
SET 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.557.015
Busca pessoal e domiciliar: ilicitude das provas
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial e manteve o acórdão do Tribunal de origem…
- Processo Penal
- Busca pessoal e domiciliar
- +2
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.223.435
Roubo Majorado: aplicação Cumulativa de Causas de Aumento de Pena
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
- Direito Penal
- Roubo Majorado
- +1
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.854.147
Inviolabilidade de domicílio: flagrante delito
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ e na Súmula n. 568 do STJ.
- Processo Penal
- Inviolabilidade de domicílio
- +5