Jurisprudências
Decisões que citam
Sob a égide do CPC de 1973, pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. (ex-OJ nº 46 da SBDI-2 - inserida em20.09.2000).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
18
MAI 2026
TSTROT 1002050-68.2021.5.02.0000
Nos termos da Súmula n.º 99 do TST, " Havendo Recurso Ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos…
17
MAR 2026
TSTRO 143600-18.2009.5.01.0000
SÚMULA 422 DO TST. "Hipótese em que o Tribunal Regional julgou extinto, sem resolução do mérito, o pedido desconstitutivo direcionado ao acórdão em agravo regimental que indeferiu a devolução de prazo processual, com fulcro no art. 267, I, do CPC.
30
SET 2025
TSTROT 947-64.2021.5.12.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, VI, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrente a reforma do acordão mediante o qual a Corte Regional julgou extinta a demanda, sem exame de mérito, sob o fundamento de ausência de…
04
FEV 2025
TSTROT 101005-52.2019.5.01.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, pretendendo a Autora a desconstituição da sentença proferida na reclamação trabalhista matriz, mediante a qual o órgão prolator extinguiu o processo, sem exame de…
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