Jurisprudências
Decisões que citam
Há sucumbência recíproca apenas quando julgado totalmente improcedente pelo menos um dos pedidos da inicial, sendo indevidos honorários de sucumbência, pela parte reclamante, sobre pedidos julgados parcialmente procedentes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
50 decisões
29
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RR 10809-94.2020.5.03.0016
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência, foi conhecido do recurso de revista da Reclamante, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1 do TST, e, no mérito, foi dado provimento para reconhecer a natureza jurídica salarial…
28
OUT 2025
TSTAIRR 0020879-77.2023.5.04.0101
A SDI-1 desta Corte já firmou o posicionamento de que, a teor do que dispõe a Súmula 109/TST, é inviável a compensação do valor recebido a título de gratificação de função com o valor das horas extraordinárias deferidas em juízo, eis que aquela verba tem por…
15
OUT 2025
TSTRRAg 405-31.2020.5.09.0011
A controvérsia cinge-se à configuração do cargo de confiança, nos moldes do art. 62, II, da CLT, e a consequente exclusão do pagamento das horas extraordinárias.
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10240-54.2019.5.18.0261
Verifica-se do recurso de revista que a reclamada transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração e do respectivo acórdão resolutório.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010552-08.2022.5.03.0143
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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