Jurisprudências
Decisões que citam
Surge constitucional lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Executivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
17
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10335-51.2017.5.03.0171
Na hipótese, conforme quadro-fático delineado pelo Tribunal Regional, o qual não pode ser revisado em sede de recurso de revista em razão do óbice previsto na Súmula 126 do TST, os instrumentos coletivos da categoria " previam o pagamento das horas in…
21
NOV 2024
TSTED-Ag-E-ED-ARR 10805-55.2016.5.18.0121
Trata-se de caso julgado em 27/6/2019, antes da fixação de tese pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1040 de Repercussão Geral.
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