Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
04
MAI 2026
TSTRRAg 100429-55.2016.5.01.0003
O Tribunal Regional, em atenção ao dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CR), expressamente afastou o alegado cerceamento do direito de defesa, ressaltando que o indeferimento da oitiva de testemunhas decorreu do convencimento em…
29
ABR 2026
TSTARR 1670-61.2016.5.05.0612
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
26
NOV 2025
TSTRR 2349-84.2013.5.03.0139
Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, da CLT, não há falar-se em modificação da decisão agravada. Agravo conhecido e não provido.
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