Jurisprudências
Decisões que citam
Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.874
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.142.414
O Tribunal de origem enfrentou de forma expressa e suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, analisando os parâmetros de fixação da indenização, dos juros compensatórios e moratórios, da correção monetária e dos honorários advocatícios,…
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.772.441
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente, com condenação ao pagamento pelo desapossamento e domínio da área incorporada. No Tribunal a quo, os recursos e a remessa necessária foram parcialmente providos.
03
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.197.621
A alegação de que o conhecimento do recurso especial deveria ser obstado pela Súmula n. 283 do STF, porque teria deixado de impugnar fundamento autônomo do acórdão recorrido, não foi suscitada pela parte ora agravante em suas contrarrazões ao apelo nobre.
19
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.792.006
Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não…
02
OUT 2025
STJAR 7.096
As decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade possuem efeito vinculante e aplicabilidade imediata a partir da publicação da ata de julgamento, de modo que não há necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão proferida pelo…
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.585.519
No julgamento da Pet n. 12.344/DF (relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 28/10/2020, DJe de 13/11/2020), foi editado o Tema 1.073/STJ: "[a]s Súmulas 12/STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os…
12
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.163.779
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em via recursal, negou provimento ao recurso de apelação do INCRA.
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