Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
01
OUT 2026
TSTRRAg 20727-05.2017.5.04.0371
Discute-se a possibilidade de incorporação de gratificação de função recebida durante dez ou mais anos, mesmo após a alteração do art. 468 da CLT, decorrente da edição da Lei nº 13.467/2017.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10423-72.2022.5.03.0023
Hipótese na qual o Regional manteve a decisão de 1.ª instância que afastou a incidência da prescrição bienal ou quinquenal por se tratar de demanda em que se pede a anotação da CTPS decorrente do reconhecimento de vínculo de emprego e da unicidade contratual.
19
NOV 2025
TSTRRAg 1000572-14.2017.5.02.0049
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
26
FEV 2025
TSTRRAg 634-28.2018.5.17.0014
A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADIs…
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