Jurisprudências
Decisões que citam
As receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS/COFINS cobrado em face daquelas ante a Lei nº 9.718/98, mesmo em sua redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
04
NOV 2025
STFRcl 80.483 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos por Pedro Machado Neto em face de decisão por mim proferida, que negou seguimento à reclamação constitucional, sob os argumentos de que não há identidade ou similitude de objeto entre o ato reclamado e os paradigmas…
06
JUN 2025
STFRcl 9.323 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que deu provimento a agravo interno, para, julgando integralmente procedente o pedido veiculado na reclamação, determinar o cancelamento das inscrições em dívida ativa e, por consequência, a…
26
NOV 2024
STJEDcl no REsp 1.895.266
De igual forma, não há que se falar em obscuridade quanto ao tratamento tributário mais gravoso, pois o acórdão embargado apenas aplica a legislação pertinente ao caso, a qual não incluía as agências de fomento no rol de instituição submetidas ao regime…
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