13
MAR 2025
TSTRR 100260-06.2019.5.01.0022
Percepção de "quebra de caixa": ctva
Cinge-se a controvérsia em saber se a parcela quebra de caixa compõe a base de cálculo do CTVA.
- Direito do Trabalho
- Percepção de "quebra de caixa"
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 247 do TST
SúmulaA parcela paga aos bancários sob a denominação "quebra de caixa" possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
18 decisões
12
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 1001130-57.2020.5.02.0056
Oitiva de testemunha: intervalo digitação
Não será apreciada a prefacial titulada, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC de 2015, por entender possível, no mérito, ser proferida decisão favorável a recorrente. Agravo de instrumento desprovido.
- Direito do Trabalho
- Oitiva de testemunha
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27
NOV 2024
TSTRR 11977-83.2017.5.15.0055
Negativa de prestação jurisdicional: quebra de caixa
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
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