Jurisprudências
Decisões que citam
É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
27
FEV 2026
TSTAIRR 0010848-19.2024.5.03.0027
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA Não há falar em omissão, pois o órgão julgador expôs claramente os motivos de seu convencimento pelos quais entendeu pela incompetência desta Justiça Especializada para julgamento da matéria acerca do reconhecimento da relação de…
24
NOV 2025
TSTRRAg 1380-03.2017.5.05.0033
Inverte-se a ordem de julgamento dos apelos, em razão de o tema objeto do recurso de revista interposto pelo reclamado ser prejudicial ao tema contido no agravo de instrumento.
04
JUN 2025
TSTAIRR 10565-87.2020.5.18.0004
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos embargos de declaração no RE 960.429/RN, fixou tese de repercussão geral (Tema 922) no sentido de que " Compete à Justiça Comum processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de…
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