Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 119 do STJ

Súmula

A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3 decisões

MAR 2026

STJAREsp 3.092.625

Produção antecipada de provas: alegação de afronta aos arts. 371 e 382, § 2º, do CPC/2015

O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou, sob o exato enfoque veiculado nas razões do recurso especial, as teses de contrariedade aos arts. 371 e 382, § 2º, do CPC/2015, motivo pelo qual está ausente o necessário…

Processo Civil
Produção antecipada de provas
+5

SET 2025

STJAgInt no REsp 1.684.535

Violação do art. 535, i e II, do CPC/1973: não ocorrência

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Processo Civil
Violação do art. 535, i e II, do CPC/1973
+5

ABR 2025

STJAgInt no REsp 2.160.314

Desapropriação indireta: prescrição

A ação de desapropriação indireta, por sua natureza real, submete-se ao prazo prescricional vintenário previsto na Súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se aplicando o prazo quinquenal do Decreto 20.910/1932, reservado às ações de natureza…

Processo Civil
Desapropriação indireta
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 119 do STJ

Produção antecipada de provas: alegação de afronta aos arts. 371 e 382, § 2º, do CPC/2015

Violação do art. 535, i e II, do CPC/1973: não ocorrência

Desapropriação indireta: prescrição

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