Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.727.627
Conforme entendimento consolidado da Corte Especial, a procuração ou o substabelecimento devem ser outorgados em data anterior à interposição do recurso, sob pena de incidência da Súmula 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.955.272
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.825
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.237
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.892.957
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da ausência de regularização da representação processual no prazo concedido, aplicando a Súmula n. 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.827.855
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo em recurso especial,…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.675.832
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno no EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.006.332
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno no EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.966.753
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.701.307
À dispensa prevista no art. 1.017, § 5º, do CPC aplica-se exclusivamente ao agravo de instrumento, não se estendendo ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.642.579
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do recurso especial, deixando-se de observar o…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.215.059
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.954.183
Na hipótese, houve transcurso do prazo de cinco dias sem que o causídico apresentasse o instrumento de mandato.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.893.715
No caso dos autos, a parte agravante foi devidamente intimada para regularização da representação processual, todavia, não apresentou a procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso especial, sendo insuficiente a apresentação de documento assinado…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.501
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial.
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