Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.588.128 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFRE 1.592.241 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário em que se discute o direito de servidor público estadual, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, ao recebimento do piso salarial nacional da categoria,…
15
MAI 2026
STFARE 1.593.033 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.354 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.595.804 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.558.544 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a agravo em recurso extraordinário, no qual se discute a nulidade de processo administrativo disciplinar militar que resultou na exclusão de policial militar, sob alegação de violação…
15
MAI 2026
STFARE 1.581.195 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.585.044 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.576.645 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.590.398 AgR
Para se superar o entendimento do Tribunal de Origem e se acolher a pretensão recursal, seria necessário o reexame da causa à luz da legislação infraconstitucional, bem como do conjunto fático-probatório constante dos autos.
15
MAI 2026
STFARE 1.595.679 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. contribuição de iluminação pública – cip. controvérsia sobre retenção ou compensação para quitação de débito de energia elétrica do município. necessário reexame das…
15
MAI 2026
STFARE 1.596.015 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF, bem como do não cabimento de agravo para o STF contra decisão do Tribunal de origem que…
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MAI 2026
STFARE 1.588.366 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada que aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF, afastando-se a incidência, na…
15
MAI 2026
STFARE 1.593.022 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.591.048 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e a necessidade da análise da legislação infraconstitucional.
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