Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.250.306
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.182
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
22
MAI 2026
STFARE 1.594.588 AgR
Agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário.
22
MAI 2026
STFARE 1.594.183 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão em agravo regimental. Ação direta de inconstitucionalidade estadual. Autonomia dos Estados-membros para definir os legitimados ativos. Interpretação do rol inscrito na Constituição…
22
MAI 2026
STFARE 1.584.267 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFRE 1.590.278 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário ante a consonância do acórdão recorrido com a compreensão firmada no Tema1.019/RG e a vedação preconizada na Súmula 279/STF.
22
MAI 2026
STFARE 1.590.434 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
22
MAI 2026
STFARE 1.596.738 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
22
MAI 2026
STFARE 1.597.201 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.600.099 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
22
MAI 2026
STFARE 1.597.325 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e da necessidade de análise da legislação infraconstitucional.
22
MAI 2026
STFARE 1.594.801 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.590.423 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.587.466 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao desprover o agravo em recurso extraordinário, invoquei como razões de decidir: (i) a incidência da Súmula 279/STF;
22
MAI 2026
STFRE 1.586.203 ED-AgR
Agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário. direito tributário. mandado de segurança. ICMS. creditamento. estabelecimento de limites anual e mensal para fins de apropriação dos créditos acumulados por terceiros cessionários. direito…
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