Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
09
JUN 2026
STFARE 1.600.453 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFRE 1.577.068 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, com fundamento na deficiência da demonstração da repercussão geral da matéria constitucional, no incabimento de recurso extraordinário contra acórdão fundado na…
09
JUN 2026
STFARE 1.593.728 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno ao fundamento de que a revisão da conclusão sobre o cumprimento dos requisitos para aposentadoria demandaria o incursionamento no conjunto fático-probatório e a análise de…
09
JUN 2026
STFARE 1.602.030 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.600.636 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.601.474 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.635 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.589.466 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada que aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.598.182 AgR
O Tribunal de Origem aplicou o princípio da anterioridade ao caso, com o fundamento de que a Lei Estadual nº 1.056/99 teria majorado a alíquota do ICMS.
09
JUN 2026
STFARE 1.597.835 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a ofensa indireta ou reflexa à Constituição, bem como a aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.603.060 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.595.212 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.589.894 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo em razão da incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280/STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.598.560 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.594.664 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por ausência de prequestionamento da matéria constitucional e por entender que a cobrança do FECP é constitucionalmente válida e independente do DIFAL, alinhada à…
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