Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
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DEZ 2024
STFARE 1.513.878 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.526.841 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.519.726 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.521.946 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada pelo impetrante.
13
DEZ 2024
STFARE 1.519.464 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.522.578 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.524.541 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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DEZ 2024
STFARE 1.483.483 AgR
A Emenda Constitucional n. 87/2015 não inovou o ordenamento jurídico em relação à cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) de consumidor final contribuinte do imposto, como ocorre na situação concreta, limitando-se a estabelecer nova situação a…
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DEZ 2024
STFARE 1.521.020 AgR
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE nº 563.965/RN, com repercussão geral reconhecida, Rel. Min. Cármen Lúcia, reafirmou a jurisprudência de que não há direito adquirido a regime jurídico ou a fórmula de composição da remuneração dos servidores…
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DEZ 2024
STFARE 1.524.274 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. secretário municipal. agente político. regime remuneratório por subsídios. verbas indenizatórias: direito ao recebimento. acórdão do juizado especial cível em harmonia com a…
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DEZ 2024
STFARE 1.453.684 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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DEZ 2024
STFRE 1.523.130 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. adesão a programa especial de parcelamento fiscal. acréscimos financeiros. legalidade. natureza jurídica. exame da legislação local: súmulas ns. 279 e 280 do supremo tribunal federal. ausência de…
13
DEZ 2024
STFARE 1.520.943 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFRE 1.477.883 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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DEZ 2024
STFARE 1.520.311 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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