Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
28
MAR 2025
STFARE 1.534.946 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.535.727 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
28
MAR 2025
STFRE 1.533.623 AgR
Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Ausência de prequestionamento. Enunciados nº 282 e nº 356 da Súmula do STF. Ausência de impugnação a fundamento do acórdão. Enunciado nº 283 da Súmula do STF. Descabimento de inovação em sede de agravo regimental.
28
MAR 2025
STFARE 1.537.262 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação defensivo.
28
MAR 2025
STFARE 1.534.934 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.526.835 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.521.105 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
28
MAR 2025
STFARE 1.516.589 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. servidor público. gratificação especial de técnico de nível superior – gtns. descabimento do recurso pela al. c do inc. III do art. 102 da constituição…
28
MAR 2025
STFARE 1.537.670 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.535.704 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.511.410 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante:
28
MAR 2025
STFARE 1.535.686 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação defensivo.
28
MAR 2025
STFARE 1.526.214 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.661 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.456 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
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