Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
04
ABR 2025
STFARE 1.537.163 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar decisão monocrática proferida por membro do Superior Tribunal de Justiça.
04
ABR 2025
STFARE 1.536.613 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
04
ABR 2025
STFARE 1.522.296 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
04
ABR 2025
STFARE 1.535.269 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
04
ABR 2025
STFARE 1.536.820 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu provimento a recurso.
04
ABR 2025
STFARE 1.532.703 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. mandado de segurança. concurso público. percentual destinado à lista especial (pessoas com necessidades especiais). necessidade de reexame do conjunto fático-probatório carreado aos autos,…
02
ABR 2025
STJAgRg no REsp 2.138.307
O regimento interno de tribunal local não pode ser objeto de análise em sede de recurso especial, pois sua apreciação demanda a interpretação de norma de direito local, o que é vedado conforme entendimento fixado na Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal.
31
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.669.713
Não há falar em violação ao art. 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem motivou adequadamente seu decisório e solucionou a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.
31
MAR 2025
STJAgInt no REsp 2.011.649
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em ação ordinária proposta para devolução de contribuições para benefício de complementação de aposentadoria e cassação de descontos em folha de pagamento.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.323 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação defensivo.
28
MAR 2025
STFARE 1.524.319 AgR
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Concurso público. Vagas reservadas. Cotas raciais. Exclusão do candidato. Ausência de critérios objetivos de avaliação. Violação do princípio da separação dos poderes.
28
MAR 2025
STFARE 1.534.820 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.511.410 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que implicou o desprovimento do recurso extraordinário com agravo em razão das vedações previstas nas Súmulas 279, 280 e 284/STF e, ainda, da impertinente interposição do extraordinário com base na alínea d do inciso…
28
MAR 2025
STFARE 1.534.939 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que absolveu sumariamente a parte agravada.
28
MAR 2025
STFARE 1.535.583 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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