Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
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ABR 2025
STFRE 1.524.624 AgR-segundo
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que a matéria discutida envolvia a interpretação de legislação infraconstitucional e local, bem como o reexame de fatos e provas,…
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ABR 2025
STFRE 1.540.464 AgR-segundo
386/1951, 1.974/1952, 4.819/1958 E 200/1974.
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ABR 2025
STFARE 1.538.074 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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ABR 2025
STFRE 1.537.222 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFARE 1.540.296 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso defensivo e deu provimento ao recurso ministerial.
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ABR 2025
STFARE 1.540.307 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFRE 1.538.727 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. metrô. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. leis 1.386/1951, 1.974/1952,…
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ABR 2025
STFARE 1.524.640 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFARE 1.534.982 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou improcedente pedido de revisão criminal.
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ABR 2025
STFARE 1.539.010 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou improcedente a ação de revisão criminal.
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ABR 2025
STFARE 1.540.532 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.537.727 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.529.013 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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ABR 2025
STFRE 1.532.274 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, ao fundamento de que a parte recorrente não indicou os dispositivos constitucionais violados e não demonstrou adequadamente a repercussão geral da matéria discutida.
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ABR 2025
STFARE 1.538.978 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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