Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.538.982 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença absolutória.
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ABR 2025
STFARE 1.533.278 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.540.264 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
24
ABR 2025
STFARE 1.533.224 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
24
ABR 2025
STFARE 1.539.788 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
24
ABR 2025
STFARE 1.540.191 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
24
ABR 2025
STFARE 1.533.304 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
24
ABR 2025
STFARE 1.534.240 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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ABR 2025
STFRE 1.525.976 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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ABR 2025
STFARE 1.516.300 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. cesp. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. alegação de ilegitimidade…
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ABR 2025
STFARE 1.518.312 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. cesp. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. alegação de ilegitimidade…
24
ABR 2025
STFARE 1.538.071 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.520.990 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a insuficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral e a incidência da Súmula 280/STF.
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ABR 2025
STFARE 1.537.971 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFARE 1.541.025 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
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