Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
30
JUN 2025
STFARE 1.549.966 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
30
JUN 2025
STFRE 1.547.580 AgR
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
30
JUN 2025
STFARE 1.540.152 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve a inadmissibilidade de recurso extraordinário com agravo.
30
JUN 2025
STFRE 1.542.990 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença de parcial procedência do pedido.
30
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.162.181
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
30
JUN 2025
STFARE 1.543.876 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
30
JUN 2025
STFARE 1.547.314 AgR-segundo
O acolhimento da pretensão recursal encontra óbice na necessidade de análise e interpretação do Código Tributário Nacional e da legislação infraconstitucional local (Lei Complementar Estadual nº 316/16), as quais são inadmissíveis em sede de recurso…
24
JUN 2025
STFARE 1.551.202 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
24
JUN 2025
STFARE 1.548.804 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso II. Questão em discussão 2.
24
JUN 2025
STFRE 1.549.703 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que reformou sentença que denegou a segurança.
24
JUN 2025
STFARE 1.465.985 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 280 do STF e pela inaplicabilidade…
24
JUN 2025
STFARE 1.544.919 ED-ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
24
JUN 2025
STFARE 1.549.343 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
24
JUN 2025
STFARE 1.493.655 AgR-segundo-ED-EDv-AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a embargos de divergência.
24
JUN 2025
STFARE 1.549.843 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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