Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.292.398
A tese de incompetência do juízo, por violação às regras de prevenção e conexão, não pode ser conhecida, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com base em norma de direito local (Regimento Interno), atraindo a incidência, por analogia, da…
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.737.093
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.292.398
A análise de suposta violação a normas federais que tratam de competência por conexão e prevenção esbarra no óbice da Súmula n. 280 do STF quando o Tribunal de origem decide a controvérsia com base em direito local, no caso, o Regimento Interno do Tribunal…
18
AGO 2025
STFARE 1.552.564 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença concessiva da segurança.
18
AGO 2025
STFRE 1.499.300 AgR-terceiro
Trata-se de agravo regimental contra decisão de provimento do recurso extraordinário interposto pela Igreja Universal do Reino de Deus, com a consequente improcedência da ação civil pública ajuizada na origem.
18
AGO 2025
STFARE 1.549.284 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. O acórdão recorrido, proferido em ação rescisória, considerou lícita a acumulação de cargos e a cessão de servidor público, afastando a improbidade administrativa.
18
AGO 2025
STFARE 1.549.459 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual se discutia a obrigação de proprietária de unidade autônoma em empreendimento imobiliário contribuir com valores destinados à conclusão das obras, após…
18
AGO 2025
STFARE 1.548.952 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
18
AGO 2025
STFARE 1.554.076 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
18
AGO 2025
STFARE 1.546.172 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência do pedido.
18
AGO 2025
STJAREsp 2.655.977
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. A parte agravante alega o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e sustenta a ocorrência de dissídio jurisprudencial.
18
AGO 2025
STFRE 1.451.366 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. adicional de inatividade. necessidade de análise de legislação infraconstitucional local e de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. incidência das súmulas 279 e 280 do supremo tribunal…
18
AGO 2025
STFARE 1.552.671 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
18
AGO 2025
STJAREsp 2.925.816
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por falta de preparo, uma vez que a parte agravante não apresentou a guia de custas e o comprovante de pagamento, mesmo após intimação para recolhimento em dobro.
18
AGO 2025
STFARE 1.550.148 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
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