Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
12
SET 2025
STFARE 1.562.865 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
12
SET 2025
STFARE 1.552.940 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
12
SET 2025
STFRE 1.555.228 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. constitucional e previdenciário. servidor público municipal. aposentadoria voluntária pelo regime geral de previdência social. reintegração ao mesmo cargo. lei local que prevê a…
12
SET 2025
STFRE 1.556.784 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de deficiência na demonstração da repercussão geral e óbices sumulares.
12
SET 2025
STFARE 1.555.612 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
SET 2025
STFARE 1.563.609 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
SET 2025
STFARE 1.544.883 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante os óbices versados nas Súmulas 279 e 280/STF.
12
SET 2025
STFARE 1.560.705 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
12
SET 2025
STFARE 1.559.683 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência do pedido.
12
SET 2025
STFARE 1.561.572 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
12
SET 2025
STFARE 1.551.328 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. procuradora. paridade remuneratória. extinção de cargo. necessidade de análise de legislação infraconstitucional local e de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. incidência…
12
SET 2025
STFARE 1.551.794 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Controle abstrato de constitucionalidade estadual. Impugnação de lei municipal perante o Tribunal de Justiça local.
12
SET 2025
STFARE 1.560.422 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
12
SET 2025
STFARE 1.429.155 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. previdenciário. regime próprio. pensão por morte. reajuste. lei complementar estadual 308/2005. necessidade de análise de legislação infraconstitucional local. súmula 280 do supremo tribunal federal.…
12
SET 2025
STFARE 1.562.828 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Controle abstrato de constitucionalidade estadual. Impugnação de lei municipal perante o Tribunal de Justiça local.
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