Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
20
MAR 2026
STFARE 1.587.762 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
20
MAR 2026
STFARE 1.584.980 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
20
MAR 2026
STFRE 1.587.574 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nas Súmulas nº 279 e 280/STF.
20
MAR 2026
STFARE 1.581.763 AgR
A controvérsia relativa à compensação de créditos tributários de ICMS do Estado do Rio Grande do Sul com precatórios devidos por autarquia estadual (IPERGS), conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise…
20
MAR 2026
STFARE 1.580.580 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
20
MAR 2026
STFARE 1.585.729 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
20
MAR 2026
STFARE 1.577.269 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nas Súmulas nº 279 e 280/STF.
20
MAR 2026
STFARE 1.584.174 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
20
MAR 2026
STFARE 1.576.097 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada que aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.585.501
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC, quando a prestação jurisdicional é dada de maneira fundamentada e suficiente na medida da pretensão deduzida, mesmo que a solução jurídica seja diversa da pretendida pela parte.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.425
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022, do Código de Processo Civil, da ausência de afronta a dispositivo legal, da impossibilidade de análise, em recurso especial, de violação de norma…
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.831
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face do não cabimento de recurso especial contra acórdão com fundamento eminentemente constitucional, ausência de afronta a dispositivo legal, incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 280/STF e deficiência…
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.167.934
Não há violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.994.155
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 1.784.490
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se ao pleito de revisão da pontuação atribuída na avaliação de títulos ao ora agravante no concurso público para o cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas 2.
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