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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1319-03.2019.5.12.0026

Promoções por antiguidade: compensação

DESPROVIMENTO Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Promoções por antiguidade
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 10387-47.2021.5.15.0147

Cerceamento do direito de defesa: atos processuais

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +2

10

MAR 2025

TSTAg-AIRR 21386-73.2016.5.04.0104

Integrações em 13º salário e férias: fGTS

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Integrações em 13º salário e férias
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 21404-24.2017.5.04.0019

Adicional de insalubridade: sistema de compensação de jornada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100208-20.2019.5.01.0342

Óbice processual: ausência de transcendância da causa

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-ED-AIRR 10178-53.2016.5.03.0029

Competência da justiça do trabalho: empresa em recuperação judicial

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10550-91.2020.5.03.0051

Horas extras: cálculos homologados

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 20031-31.2022.5.04.0811

Plano de demissão voluntária: diferenças de incentivo indenizatório

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Plano de demissão voluntária
  • +3

10

MAR 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 286-58.2020.5.10.0006

Reajuste salarial: óbice do art. 896-a, §1º, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Reajuste salarial
  • +3

10

MAR 2025

TSTAg-EDCiv-ARR 78-50.2015.5.21.0004

Nulidade do laudo pericial: doença ocupacional

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Nulidade do laudo pericial
  • +3

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100342-13.2020.5.01.0342

Cumprimento de sentença: coisa julgada formada em processo coletivo

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Cumprimento de sentença
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 36-84.2022.5.07.0023

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +3

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