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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000594-57.2020.5.02.0020

Grupo econômico por coordenação

Conforme Tema 660 do ementário temático de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia debatida se referir aos…

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico por coordenação
  • +1

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10147-58.2017.5.15.0063

Execução: nulidade de intimação

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

15

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 169-29.2022.5.07.0023

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +4

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-RR 1000996-24.2019.5.02.0037

Intervalo intrajornada –professor: óbice processual

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada –professor
  • +4

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10846-19.2015.5.18.0004

Execução: diferenças de sobreaviso

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 366-81.2022.5.07.0023

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +4

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1481-66.2018.5.06.0101

Salário pago "por fora": óbice processual

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Salário pago "por fora"
  • +1

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10285-87.2018.5.18.0101

Horas extras: intervalo intrajornada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 2939-49.2013.5.02.0055

Alegação de afrona aos limites da coisa julgada: multa por protelação do feito

Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário (" afronta aos limites da coisa julgada em razão do redirecionamento da execução diretamente em face da devedora subsidiária - título executivo judicial que determinou a…

  • Direito do Trabalho
  • Alegação de afrona aos limites da coisa julgada
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-ED-AIRR 10031-28.2014.5.05.0195

Banco de horas –ausência de previsão em norma coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Banco de horas –ausência de previsão em norma coletiva
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 857-88.2022.5.07.0023

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +4

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-ED-AIRR 793-15.2021.5.07.0023

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +3

15

AGO 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 10287-75.2014.5.18.0011

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

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