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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 20191-29.2021.5.04.0023

Responsabilidade subsidiária do ente público: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do ente público
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 101580-36.2017.5.01.0063

Grupo econômico: vedação ao revolvimento de fatos e provas

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-ARR 1001816-08.2014.5.02.0461

Doença ocupacional: indenização por danos morais e materiais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 21096-44.2016.5.04.0141

Legitimidade ativa do sindicato-autor: auxílio-moradia

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Legitimidade ativa do sindicato-autor
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 211-12.2019.5.14.0404

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 742-53.2020.5.19.0007

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20317-67.2016.5.04.0019

Horas extras: óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-RR 705-73.2011.5.04.0002

Vínculo de emprego com a tomadora de serviços: não aplicação

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário. Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.

  • Direito Constitucional
  • Vínculo de emprego com a tomadora de serviços
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 572800-65.2008.5.09.0663

Anuênios: percepção desde a admissão em razão de normativo interno

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Anuênios
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1377-62.2014.5.01.0551

Estabilidade provisória: acidente de trabalho

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660, 655 e 188 do STF).

  • Direito Civil
  • Estabilidade provisória
  • +5

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