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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 100236-68.2017.5.01.0241

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-E-Ag-RRAg 21316-54.2019.5.04.0006

Responsabilidade solidária: grupo econômico

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Responsabilidade solidária
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11791-11.2016.5.15.0115

Prescrição: a tese fixada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.

  • Direito Constitucional
  • Prescrição
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-E-RRAg 157-25.2015.5.17.0009

Adicional de risco: labor em terminal de uso privativo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de risco
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 651-97.2022.5.13.0026

Moléstica profissional: nexo de concausalidade

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Moléstica profissional
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 101350-84.2019.5.01.0075

Execução individual: coisa julgada

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução individual
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1000373-03.2022.5.02.0021

Execução: penhora

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 1000812-66.2021.5.02.0015

Horas extras: intervalo intrajornada

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000369-53.2017.5.02.0081

Óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual
  • +4

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