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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1958-35.2013.5.03.0138

Licitude de terceirização de serviços: diferenças salariais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Licitude de terceirização de serviços
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11090-77.2016.5.03.0020

Execução: diferenças salariais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 654-62.2013.5.05.0035

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11312-98.2020.5.15.0043

Inadequação: óbice processual da oj 412 da sbdi1/tst

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Inadequação
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-ED-AIRR 10900-73.2021.5.15.0063

Assistência judiciária gratuita: penhora

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Assistência judiciária gratuita
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1002379-73.2017.5.02.0468

Deserção: óbice processual

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000848-09.2018.5.02.0373

Horas extras: ônus da prova

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-ED-RRAg 1031-85.2012.5.15.0036

Atualização dos débitos trabalhistas: juros de mora

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Atualização dos débitos trabalhistas
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001356-04.2021.5.02.0064

Empresa em recuperação judicial: custas e depósito recursal

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Empresa em recuperação judicial
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000421-79.2021.5.02.0446

Ilegitimidade passiva: responsabilidade subsidiária

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Ilegitimidade passiva
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-RR 11037-14.2022.5.03.0044

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11546-56.2016.5.03.0075

Nulidade da citação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade da citação
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-ED-RR 784-22.2011.5.15.0107

Turnos ininterruptos de revezamento: horas extras

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.

  • Direito Constitucional
  • Turnos ininterruptos de revezamento
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-RR 124800-59.2005.5.01.0071

Terceirização de serviços: cooperativa

A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…

  • Direito Constitucional
  • Terceirização de serviços
  • +5

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