Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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6.856 decisões
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NOV 2025
TSTAg-Ag-RR 154-04.2014.5.09.0567
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10104-50.2014.5.15.0056
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RRAg 20158-33.2020.5.04.0101
A Parte Recorrente pretendeu demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito de tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional, nos termos do tema…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10325-66.2021.5.03.0009
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário (Temas 339, 181 e 660 do STF).
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NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-AIRR 1399-54.2010.5.09.0029
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
25
NOV 2025
STFARE 1.551.350 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil. alegação de contrariedade ao art. 97 da constituição da república e a súmula vinculante n. 10: inocorrência. não configurada ofensa ao princípio da reserva de plenário.…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 252-24.2020.5.06.0191
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-ARR 1154-66.2010.5.03.0140
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-Ag-ED-ARR 1273-50.2010.5.04.0382
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000815-88.2021.5.02.0316
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000026-41.2021.5.02.0720
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 10287-09.2018.5.15.0144
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100207-72.2018.5.01.0341
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 1336 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11723-80.2015.5.01.0343
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-ED-RR 320-44.2010.5.03.0114
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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